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Usuário
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Propriedade Intelectual
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Desvinculação Trabalhista
Não se estabelece por força deste Termo qualquer vínculo empregatício entre as partes e/ou os respectivos empregados, funcionários ou subcontratados, assumindo cada parte integral responsabilidade pelos encargos trabalhistas, securitários, acidentários e previdenciários de toda a mão de obra por ela contratada para execução do objeto do presente Termo.
Disposições Finais
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Toda e qualquer despesa adicional em que incorram as partes para o bom e fiel cumprimento do Termo correm por sua conta e risco exclusivos.
Nenhuma das partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste documento.
Contato
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Legislação Aplicável
O presente Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação Brasileira.
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos relativos ao presente Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A presente versão deste Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 29/09/2022.
